Portaria do MTE regulamenta contratação de autônomos e intermitentes

O Ministério do Trabalho (MTE) publicou, nesta quinta-feira (24/5), portaria para esclarecer pontos da Reforma Trabalhista (13.467/2017) relacionados à contratação de autônomos e intermitentes. A regulamentação havia ficado em aberto após a Medida Provisória 808 (MP 808) ter perdido a eficácia, em abril, por decurso de prazo. Apesar de não ter efeito de lei, a Portaria 349 pode ser […]

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MPT lança campanha sobre importância da liberdade sindical

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou hoje (7) a campanha Maio Lilás, que lembra a importância de discutir a liberdade sindical e da participação dos trabalhadores na atuação dos sindicatos para a promoção da defesa dos seus direitos. Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, a campanha é especialmente importante após as mudanças promovidas pela […]

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Empregador que não registrar funcionário poderá pagar multa maior, dobrada e proporcional ao porte da companhia

Projeto de lei 6787/2016 da reforma trabalhista modifica a forma de cálculo de multas administrativas por infração trabalhista, além da falta de anotações obrigatórias A aprovação da Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, trouxe mais de cem alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, a chamada CLT. A nova redação do artigo 41 […]

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Empregado Sem Registro – A Multa Vai Doer no Bolso do Empregador

De acordo com o art. 41 da CLT, em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, no livro ou ficha individual respectivo. Para efetuar o registro de empregados, em observância às exigências legais relativas ao contrato de trabalho, as empresas poderão adotar sistema informatizado que garanta a segurança, inviolabilidade, […]

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Empresa Que Trabalha Compensando o Sábado Precisa se Atentar Para o Feriado de Tiradentes

Muitas empresas constituem sua jornada de trabalho, de 44 horas semanais, trabalhando de segunda a sexta, em vez de segunda a sábado. Nestes casos, a jornada de 4 horas do sábado é distribuída durante a semana, onde o empregado estende alguns minutos de sua jornada de segunda a sexta, ficando dispensado de comparecer na empresa […]

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Modernização trabalhista: novos tipos de contrato criam 3,9 mil empregos em janeiro

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados começam a mostrar os primeiros resultados das mudanças nas leis trabalhistas Com os contratos de jornada intermitente e de jornada parcial, criados pela modernização trabalhista, 3.958 postos de trabalho foram gerados nessas modalidades em janeiro. Os dados fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na […]

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