Sefaz cobrará créditos de custas judiciais

Em cumprimento ao convênio 001/2018 assinado com o Tribunal de Justiça, a Secretaria da Fazenda de Goiás inicia, na próxima semana, a cobrança de débitos não tributários originários de custas judiciais, multas e taxas judiciárias devidas. A partir de hoje (13), serão enviadas cartas de notificação extrajudicial aos inadimplentes. Na segunda-feira (16) começa o trabalho […]

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Sefaz divulga instruções sobre a nova versão 4.0

A partir do dia 2 de agosto entra em vigor a obrigatoriedade de adoção da versão 4.0 para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à versão 3.10 que será desativada. Entretanto, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) esclarece que devido ao período de transição da NF-e, da versão 3.10 para a 4.0, muitos desenvolvedores vêm enfrentando […]

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Sefaz MT altera regime de apuração do ICMS para empresas prestadoras de serviços

onsiderando a necessidade de ajustar e simplificar a legislação tributária estadual,  o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), publicou um decreto alterando parte do texto do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Com a medida, empresas prestadoras de serviço, que desenvolvem atividades de hotelaria, hospitalar, imobiliária, serviço de […]

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Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 9,6 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 9.681 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 20/3 e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Posto Fiscal Eletrônico(PFE), clicando em “Mais informações”. A cassação […]

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