MF Publica Despachos que Favorecem Contribuintes

O Ministro da Fazenda, através da publicação de 2 despachos na edição do Diário Oficial da União de hoje (18.06.2018), favoreceu o pleito dos contribuintes, relativamente aos questionamentos tributários mencionados: Despacho MF de 14.06.2018 – PIS-COFINS Importação e Imposto de Importação – Perdimento – Não Incidência: Aprovado a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de […]

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Receita Federal começa a integrar cadastros e cria espécie de “CPF” para imóveis urbanos e rurais

Instituído por decreto (nº 8.764) em maio de 2016, o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) – uma importante ferramenta de gestão pública que integrará os cadastros e registros de informações de imóveis rurais e urbanos em um banco de dados especial – estará concluído em, no máximo, dois anos. O anúncio foi […]

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Conheça o REGULARIZE! Sistema de atendimento ao contribuinte que substituirá o e-CAC PGFN

O novo espaço do contribuinte está previsto para entrar no ar no primeiro semestre deste ano Conheça o REGULARIZE! Sistema de atendimento ao contribuinte que substituirá o e-CAC PGFN O novo espaço do contribuinte está previsto para entrar no ar no primeiro semestre deste ano O centro de atendimento virtual ao contribuinte da Procuradoria-Geral da […]

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Receita Federal publica a edição de 2018 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, apresenta a edição 2018 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2017. São apresentadas mais de 900 perguntas e respostas relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica, incluindo […]

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Receita Federal publica a edição de 2018 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, apresenta a edição 2018 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2017. São apresentadas mais de 900 perguntas e respostas relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica, incluindo […]

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Receita Federal aperta cerco a repatriação irregular

Depois de um parecer técnico da área jurídica do governo, a Receita Federal recebeu autorização para iniciar as autuações nos contribuintes que fizeram adesão à repatriação e que tentaram usar o instrumento como forma de legalizar dinheiro ilícito no exterior. O órgão tem cinco anos para checar os dados aproveitando-se da cooperação de troca de […]

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A cada dois dias, CGU abre um processo de investigação contra empresas

A cada dois dias, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) abre um processo de investigação para apurar atos relacionados à corrupção praticados por empresas. São 77 corporações sendo investigadas em 2018. Ao todo, desde a regulamentação da Lei Anticorrupção, em 2014, 281 procedimentos foram instaurados nos órgãos e autarquias federais. As penalidades […]

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Desaquecimento da economia já afeta arrecadação, indica Receita

BRASÍLIA  –  O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, indicou que o desaquecimento da economia já afeta os números de arrecadação federal. Os valores de março foram positivos e a arrecadação cresceu quase 4% incluindo os efeitos não recorentes. Mas os números acenderam um alerta. Segundo Malaquias, houve […]

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