Liminar suspende cobrança de ICMS sobre software em São Paulo

Liminar liderada pela Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – suspendeu a cobrança de ICMS sobre software vendido pelos associados da entidade no Estado de São Paulo. Por meio do Decreto 63.099/17, o governo de São Paulo pretendia começar a cobrar ICMS sobre software produzidos por empresas do Estado. A medida, prevista para entrar em […]

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Polêmicas relativas ao convênio ICMS 52/17

Especificamente com relação ao ICMS, os contribuintes estavam apreensivos sobre os impactos financeiro e procedimental decorrentes da aplicação de diversas cláusulas do Convênio ICMS 52/17 a partir de 1/1/18. A preocupação decorre das significativas alterações previstas nesse Convênio, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas nas operações interestaduais sujeitas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do imposto […]

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CRCRJ e Sescon disponibilizam Planilha de cálculo de Redução do ICMS RJ

O CRCRJ e o SESCON disponibilizam aos profissionais da contabilidade Planilha para calcular os percentuais de redução do ICMS para contribuintes optantes pelo Simples Nacional a serem informados no preenchimento do PGDAS-D. Com as mudanças nas regras de cálculo a partir deste ano, a tabela 1 da Resolução Sefaz nº 720/2014 não pode ser utilizada por estes contribuintes, já que a Lei […]

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