Parcelamento é opção para evitar exclusão do Simples

A Receita Federal divulgou ontem (17.9.2018), em seu site, que notificou mais de 700.000 empresas optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A contar da data de ciência da exclusão o contribuinte terá um prazo de […]

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Entenda na Prática as Consequências das Ações do Preposto da Empresa

O empregado da empresa que é convocado para representá-la em uma audiência trabalhista é chamado de preposto. Naquele ato o preposto representa a empresa e o que ele disser ou não disser (quando deveria) caracteriza confissão, ou seja, as declarações do preposto comprometem e responsabilizam a empresa, pois conforme dispõe o termo final do § […]

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Tribunal rechaça exigência compulsória da contribuição sindical após reforma trabalhista

Reforma trabalhista: TRT de Minas rejeita discussão sobre constitucionalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical. No caso analisado pela 10ª Turma do TRT de Minas, um sindicato insistia na cobrança da contribuição sindical de todos os empregados de uma empresa de transporte coletivo intermunicipal a ele vinculados, de forma compulsória. O autor sustentava a […]

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O principal motivo para você fazer uma boa gestão das informações no eSocial

1. Eventos iniciais Eventos iniciais são os eventos que identificam a empresa-contribuinte e devem ser transmitidos inicialmente pelas empresas na sua abertura e a partir da implementação do eSocial para empresas já existentes. As informações iniciais devem conter dados básicos da classificação fiscal e estrutura administrativa da empresa, e deverão ser atualizados sempre que houver modificação nesta […]

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Subordinação de médico a diversos diretores de hospital caracteriza vínculo empregatício, diz juíza do DF

Um médico que exercia a função de diretor técnico de hospital em Brasília teve seu vínculo empregatício reconhecido pela justiça. Na decisão, a juíza da Justiça do Trabalho do Distrito Federal Vanessa Brisolla considerou a característica de subordinação do diretor técnico, não apenas ao diretor presidente da instituição, mas também a outros diretores do hospital, […]

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Contribuinte paulista do Simples Nacional deverá emitir NF-e no modelo 55

Alertamos que, a partir de 1 de outubro de 2018, não será mais autorizado impresso em papel da Nota Fiscalmodelos 1 ou 1-A, e o contribuinte optante pelo Simples Nacional deverá emitir o documento fiscal modelo 55 em todas as suas operações de entrada e saída. Caso a empresa não tenha aplicativo próprio, é possível encontrar diversas soluções […]

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Aposentadoria sem ida ao INSS já está disponível para 1 milhão

Trabalhadores podem requisitar benefício diretamente às empresas, sindicatos, entidades e prefeituras Um ano após o início do programa do INSS que autoriza instituições públicas e privadas a receberem pedidos de benefícios no Estado de São Paulo, cerca de 1 milhão de potenciais beneficiários podem requisitar aposentadorias diretamente às empresas em que trabalham, sindicatos e entidades aos quais […]

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Fiscalização Trabalhista: Atenção às verbas salariais “extras”

A fiscalização trabalhista e previdenciária, no seu âmbito de ação, tem notificado empresas que utilizam práticas de salário “por fora”. Cuidado especial deve ser dado, pelos gestores de RH, aos pagamentos denominados “salário in natura“. O salário in natura ou também conhecido por salário utilidade é entendido como sendo toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como […]

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Mais de 716 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional

A Receita Federal informou nesta segunda-feira (17) que foram notificadas 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições (Simples Nacional) por motivo de inadimplência. Ao todo, as dívidas somam R$ 19,5 bilhões. O programa, em vigor desde 2007, permite que empresas com receita bruta anual […]

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